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Fisioterapia do Trabalho e a Fiscalização e Assistência Técnica Pericial

Lesley Minorello

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Os profissionais fisioterapeutas já estão atuando em vários Estados do território Nacional, como colaboradores da Justiça Comum e do Trabalho, tanto como peritos, quanto como assistentes técnicos das partes.

Nas perícias que ensejam uma análise do movimento humano, suas disfunções e limitações, no mais das vezes a controvérsia se instala em torno da existência ou não do Nexo Causal e do Nexo Técnico. Apenas o cotejamento das características clínicas do caso (notadamente anátomo-funcionais) com as condições específicas de trabalho (gestos, posições, movimentos, esforços, tensões, ritmo, carga de trabalho etc.) permitem afirmar ou excluir o vínculo com o seu trabalho. O “Nexo Técnico deve ser entendido como o vínculo entre a afecção das unidades motoras e as existências de fatores ergonômicos de riscos para o desenvolvimento de LER/DORT”, correlacionando o diagnóstico com as atividades relacionadas ao trabalho. Já o Nexo Causal se caracteriza pela existência de sinais clínicos sugestivos da disfunção alegada.
O Fisioterapeuta, que estiver em pleno gozo dos direitos profissionais, com formação e experiências comprovadas nas áreas a que se proponha, é o profissional que pode colaborar com a Justiça, realizando o diagnóstico fisioterapêutico e verificando o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, emitindo laudos de Nexo Técnico e de Nexo Causal.
O fisioterapeuta do trabalho e perito fiscal, em atendimento as recomendações processuais legais, pode proceder a todos os exames clínicos de sua competência (prova de função muscular, avaliação de amplitudes de movimento, eletromiografia, provas de funções pulmonares, avaliação postural, inclusive com fotometria, análise funcional do movimento humano, aplicação e interpretação de exames clínicos, dentre outros), bem como solicitar exames complementares. Pode proceder a avaliação dos locais de trabalho (perícia in loco), de acordo com o preconizado na Lei, e, avaliar, quantificar e estabelecer a Capacidade Cinesiológica Funcional e Funcional Laboral do periciado, além de adotar as demais medidas contempladas estabelecidas nas resoluções específicas da profissão, que permitam um exercício seguro e leal destas funções.
O fisioterapeuta do trabalho e perito fiscal contribui com magistrados e partes de um processo para esclarecer a incapacidade do trabalhador, ou preventivamente junto às empresas permitindo que o trabalhador execute seu labor sem restrições e ou queixas laborativas.

Fonte: RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 41 de 18 de junho de 2009. (DOU nº167, Seção 1, em 01/09/2009, página 89).

 

 

Dra. Lesley Minorello - Crefito: 3 14139-F
Fisioterapeuta do Trabalho - Perita Fiscal
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