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A importância do serviço médico ocupacional nos processos trabalhistas

FRANCISCO CLÁUDIO BARBUDO

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Em uma ação trabalhista o perito médico representa o Juiz, “emprestando” os seus conhecimentos técnicos, onde este busca

primeiramente saber se o funcionário reclamante de fato está doente e caso se confirme a patologia alegada, se esta foi adquirida no trabalho (nexo causal) ou se foi agravada pelo mesmo (nexo concausal), ou ainda se é uma doença adquirida em trabalhos anteriores. Esta conclusão constará do Laudo Pericial que servirá de base para a sentença do juiz trabalhista. 

O histórico da saúde deste trabalhador fica registrado nos prontuários médicos quando da realização dos exames profissionais, e são fundamentais para o perito judicial concluir o seu laudo. Eu costumo dizer que os prontuários ou “condenam” ou “absolvem” as empresas em uma ação trabalhista, pois uma anotação errada, omissão de algum procedimento realizado ou ainda o não registro de uma declaração feita pelo funcionário durante o exame ocupacional, acabam por nortear o jurisperito na conclusão do seu laudo.
Estes documentos, juntamente com os ASOs (atestados de saúde ocupacional), PCMSO, PPRA e laudo ergonômico são solicitados rotineiramente nas perícias médicas pelo perito do juízo e devem estar rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista, pois documento errado é sinônimo de documento “não apresentado” no processo trabalhista.
Durante o período que atuei como perito judicial, constatei que estes documentos entregues no ato pericial inúmeras vezes eram preenchidos de forma inadequada, sem a assinatura do funcionário e/ou do médico examinador, faltando carimbo do médico, data do evento, tipo do exame realizado, riscos ocupacionais não transcritos do PCMSO, exame ocupacional realizado por médico diferente daquele que consta no ASO, entre outros, o que tornaram estes documentos "imprestáveis" sob o ponto de vista jurídico.
Esta documentação irregular, em muitas ocasiões, acaba por determinar a "sorte" do empregador no processo trabalhista. Muitas vezes a defesa da empresa está embasada nestes documentos e por um descuido de quem realizou o exame médico ou pelo preenchimento incompleto do ASO, como falta de assinatura do funcionário ou a simples não colocação  da data do exame, invalida-se estes documentos, e o departamento jurídico perde a sustentação de sua defesa.
Exemplifico a situação relatada. O advogado da empresa afirma que o funcionário reclamante foi demitido em boas condições de saúde, e que o ASO “Apto” confirmaria a sua tese, entretanto, o ASO demissional entregue ao perito médico “não está assinado” pelo tal funcionário. Conclusão, legalmente este funcionário “não realizou” este exame ocupacional, portanto, a defesa do departamento jurídico perdeu o seu fundamento e provavelmente mais uma indenização, que poderia ser evitada, mas, será paga pelo empregador.
A medicina e segurança do trabalho é fator determinante no sucesso ou no fracasso em um processo trabalhista.  Seja criterioso na escolha do seu prestador, não tenha o preço como critério único para contratação destes serviços. Procure saber quem são os responsáveis por estes serviços, busque referências. Um trabalho bem executado, por profissionais competentes, poderá livrar a sua empresa de indenizações muitas vezes incompatíveis com a sua permanência no mercado de trabalho.

 

Dr. Francisco Cláudio Barbudo, trabalhando no segmento de Saúde Ocupacional desde 1990, médico do trabalho, ergonomista e perito médico da justiça do trabalho durante oito anos, realizou mais de seis mil perícias médicas em reclamatórias trabalhistas. Neste período trabalhou junto ao Magistrado, presenciou os reflexos do item 7.4.5.1 da NR7, que trata dos prontuários médicos. Documentos a serem mantidos por no mínimo vinte anos após o desligamento do trabalhador.


 

Dr. Francisco Cláudio Barbudo
CRM 51.819
Médico do Trabalho,
Ergonomista, Medicina Pericial